Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 9/2025

Vigente
12/02/2025
Exonera cargo efetivo a pedido
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Decretos 7/2025

Vigente
06/02/2025
Renomeia Conselho Gestor do Fundo Habitacao
Detalhes

Decretos 6/2025

Vigente
30/01/2025
Exonera Empregado publico a pedido
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Decretos 3/2025

Vigente
30/01/2025
Renomeia Conselho Municipal do PROVOPAR
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Portarias 2/2025

Vigente
31/01/2025
Concede Gratificação A Servidores
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Decretos 2/2025

Vigente
03/01/2025
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Portarias 1/2025

Vigente
31/01/2025
Designa Servidores Para Diretores Das Escolas Irma Ines e Joaquim Gonçalves
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Decretos 1/2025

Vigente
02/01/2025
Nomeia Conselheiro Tutelar Suplente Jucelene Sutil
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Leis 779/2024

Vigente
19/12/2024
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 773/2024 data-da de 26 de novembro de 2024 e da outras provi-dências
Detalhes

Leis 778/2024

Vigente
19/12/2024
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 771/2024 data-da de 19 de novembro de 2024 e da outras provi-dências
Detalhes

Leis 777/2024

Vigente
17/12/2024
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso de bem imóvel para fins de moradia de casas populares, e dá ou-tras providencias.
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Leis 776/2024

Vigente
17/12/2024
EMENTA: Dá nova denominação às ruas do quadro urbano do Município de Porto Barreiro, bem como nomeia cachoeira presente na Unidade de Conser-vação municipal Parque Natural Municipal Professor Saldino Léo Wobeto
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Leis 775/2024

Vigente
03/12/2024
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2025.
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Leis 774/2024

Vigente
26/11/2024
EMENTA: Institui o “Selo Verde”, destinado a reconhecer e identificar empresas, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e afins que contribuam financeiramente com o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Porto Barreiro/PR.
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Leis 773/2024

Vigente
26/11/2024
EMENTA: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro para criar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Sustentabilidade.
Detalhes

Leis 772/2024

Vigente
19/11/2024
EMENTA: Altera a lei 026/1997 para excluir cargo público.
Detalhes

Leis 771/2024

Vigente
19/11/2024
EMENTA: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro e cria cargos comissionados e dá outras providências
Detalhes

Leis 770/2024

Vigente
12/11/2024
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR., e dá outras providências.
Detalhes

Leis 769/2024

Vigente
12/11/2024
EMENTA: Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2024, aos servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
Detalhes

Leis 768/2024

Vigente
12/12/2024
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Detalhes

Leis 767/2024

Vigente
29/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 766/2024

Vigente
22/10/2024
Dá nova nominação ao Centro de Eventos Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Detalhes

Leis 765/2024

Vigente
17/09/2024
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Barreiro/PR, CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências
Detalhes

Leis 764/2024

Vigente
03/09/2024
Estabelece nova delimitação do quadro urbano do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Leis 763/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 762/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 761/2024

Vigente
27/08/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 760/2024

Vigente
16/07/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 759/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências
Detalhes

Leis 758/2024

Vigente
02/07/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
Detalhes

Leis 757/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 756/2024

Vigente
02/07/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 755/2024

Vigente
29/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024

Vigente
07/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024

Vigente
23/04/2024
Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
Detalhes

Leis 752/2024

Vigente
17/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis 751/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 750/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 749/2024

Vigente
02/04/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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