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Ano

Leis 594/2019
Vigente
20/12/2019
ALTERA ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2018.
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Leis 593/2019
Vigente
20/12/2019
AUTORIZA MUNICIPIO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA O PROGRAMA PMCV
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Leis 592/2019
Vigente
20/12/2019
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Leis 591/2019
Vigente
20/12/2019
INTITUI PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
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Leis 590/2019
Vigente
20/12/2019
ALTERA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis 589/2019
Vigente
11/12/2019
LOA
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Leis 588/2019
Vigente
28/11/2019
AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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Leis 587/2019
Vigente
29/10/2019
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMOVEIS ATRAVEZ DE PROCESSO LICITATÓRIO.
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Leis 586/2019
Vigente
22/10/2019
CRÉDITO ADICIONAL.
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Leis 585/2019
Vigente
29/08/2019
FIXA VALOR DE RPV.
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Leis 584/2019
Vigente
18/07/2019
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
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Leis 583/2019
Vigente
17/07/2019
LOA
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Leis 582/2019
Vigente
26/06/2019
AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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Leis 581/2019
Vigente
04/06/2019
ALTERA LEI 539/2018
Detalhes

Leis 580/2019
Vigente
28/05/2019
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA RUA DO PARQUINHO
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Leis 579/2019
Vigente
23/05/2019
ALTERA REGIME JURIDICO ENFERMEIRA
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Leis 578/2019
Vigente
08/05/2019
CREDITO SUPLEMENTAR
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Leis 577/2019
Vigente
17/04/2019
AUTORIZA CONTRIBUIR COM A UNDIME
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Leis 576/2019
Vigente
03/04/2019
DISPOE SOBRE PARCELAMENTO RECEITA FEDERAL
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Leis 575/2019
Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 574/2019
Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 573/2019
Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 572/2019
Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 571/2019
Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a instituição do Regime de Reembolso (Ressarcimento), e dá outras providências.
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Leis 570/2019
Vigente
25/03/2019
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências.
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Leis 569/2019
Vigente
28/02/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro.
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