Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 53/2024

Vigente
17/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº752/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 52/2024

Vigente
17/04/2024
nomeia os Membros de Comissão de avaliação documental do CAD/PRO
Detalhes

Decretos 51/2024

Vigente
09/04/2024
Reassume cargo efetivo
Detalhes

Decretos 50/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 49/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 48/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de comissão
Detalhes

Decretos 47/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 46/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia servidor efetivo para cargo interino e dá outras providências
Detalhes

Decretos 45/2024

Vigente
09/04/2024
Nomeia funcionário para ocupar cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 44/2024

Vigente
09/04/2024
Exonera funcionário de cargo de Agente Político
Detalhes

Decretos 43/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 751/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 42/2024

Vigente
05/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 750/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 41/2024

Vigente
03/04/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Decretos 40/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 39/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 38/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 37/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 36/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 35/2024

Vigente
03/04/2024
Exonera Agente Politico
Detalhes

Decretos 34/2024

Vigente
03/04/2024
Nomeia servidor cargo comissionado
Detalhes

Decretos 33/2024

Vigente
02/04/2024
Exonera cargo comissionado
Detalhes

Decretos 32/2024

Vigente
01/04/2024
Abre crédito adicional, conforme Lei nº749/2024, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 31/2024

Vigente
02/04/2024
Exonera cargo comissionado
Detalhes

Decretos 30/2024

Vigente
01/04/2024
Renomeia Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Detalhes

Decretos 29/2024

Vigente
25/03/2024
Ponto Facultativo quinta feira santa
Detalhes

Decretos 29/2024

Vigente
25/03/2024
Ponto Facultativo quinta feira santa
Detalhes

Decretos 28/2024

Vigente
08/03/2024
Nomeia cidadão para ocupar o cargo de mandato eletivo, na função de Conselheiro Tutelar
Detalhes

Decretos 27/2024

Vigente
01/03/2024
Nomeia servidores para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Decretos 26/2024

Vigente
01/03/2024
Exonera a pedido servidora ocupante de cargo eletivo
Detalhes

Decretos 25/2024

Vigente
29/02/2024
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade
Detalhes

Decretos 24/2024

Vigente
27/02/2024
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Detalhes

Portarias 23/2024

Vigente
23/05/2024
Renomear os membros representantes das entidades que integram o Conselho Municipal da cidade de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Decretos 23/2024

Vigente
27/02/2024
Nomeia servidor para ocupar cargo de direção
Detalhes

Portarias 22/2024

Vigente
02/05/2024
Ajustar o percentual Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)
Detalhes

Decretos 22/2024

Vigente
26/02/2024
Nomeia servidor público para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário
Detalhes

Decretos 21/2024

Vigente
22/02/2024
Nomeia Pregoeiro Equipe de Apoio
Detalhes

Portarias 21/2024

Vigente
06/04/2024
Nomeia Presidente e Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro
Detalhes

Decretos 20/2024

Vigente
20/02/2024
Nomeia Servidor para ocupar cargo de comissão
Detalhes

Portarias 20/2024

Vigente
09/04/2024
Concede Licença Premio
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