Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 26/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 672/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 25/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 671/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 24/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 670/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 23/2022

Vigente
21/02/2022
Abre crédito adicional, conforme Lei nº 669/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 22/2022

Vigente
18/02/2022
Nomeia Funcionário para ocupar o cargo de comissão.
Detalhes

Decretos 21/2022

Vigente
18/02/2022
Exonera Funcionário ocupante de cargo em comissão.
Detalhes

Decretos 19/2022

Vigente
16/02/2022
Renomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
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Portarias 19/2022

Vigente
31/05/2021
PORTARIA Nº. 019.2022
Detalhes

Decretos 18/2022

Vigente
13/02/2022
Altera os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens e Imóveis, bem como de verificação de Inservibilidade e/ou Desnecessidade.
Detalhes

Portarias 18/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.018 Concede poderes Adenise Antunes Lago Cassol
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Decretos 17/2022

Vigente
11/02/2022
Regulamenta o isolamento temporário de turmas em razão de infecção por COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Portarias 17/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.017_Comissão de Instituição de Regime de Previdencia Complementar.
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Decretos 16/2022

Vigente
11/02/2022
Determina o fechamento do CMEI Recanto Feliz por tempo determinado em razão de infecção por COVID-19.
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Portarias 16/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.016_TIDE Servidores
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Decretos 15/2022

Vigente
03/02/2022
Nomeia grupo técnico permanente responsável pela implementação e controle do Plano Diretor Municipal.
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Portarias 15/2022

Vigente
05/05/2022
Port_Gab.015_TIDE Nilson e Ailson
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Decretos 14/2022

Vigente
03/02/2022
INSTITUI O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE PORTO BARREIRO
Detalhes

Portarias 14/2022

Vigente
06/05/2021
PORTARIA Nº. 014.2022
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Decretos 13/2022

Vigente
02/02/2022
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 13/2022

Vigente
02/05/2022
Port_Gab.013_Designa Elisiane dos Santos
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Decretos 12/2022

Vigente
02/02/2022
Nomeia funcionário cargo em comissão.
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Portarias 12/2022

Vigente
05/04/2022
Port_Gab.012_TIDE Adenise e Joel
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Decretos 11/2022

Vigente
28/01/2022
Exonera cargo comissionado à pedido.
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Portarias 11/2022

Vigente
06/04/2022
Concede Licença Maternidade Maristela Rodrigues
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Decretos 10/2022

Vigente
01/02/2022
Decreta Luto Oficial.
Detalhes

Portarias 10/2022

Vigente
21/03/2022
Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
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Decretos 9/2022

Vigente
28/01/2022
Nomeia Funcionário para ocupar cargo em comissão.
Detalhes

Portarias 9/2022

Vigente
04/03/2022
Concede Gratificação
Detalhes

Portarias 8/2022

Vigente
25/02/2022
Exclui Função Gratificada
Detalhes

Decretos 7/2022

Vigente
26/01/2022
Abre crédito adicional, suplementar no orçamento de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 7/2022

Vigente
25/02/2022
Concede Gratificação
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Decretos 6/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 660/2021, e dá outras providências.
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Portarias 6/2022

Vigente
25/02/2022
Concede Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva
Detalhes

Decretos 5/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 659/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 5/2022

Vigente
15/02/2022
Designa - Claudinor Rodrigues Volff - Ouvidoria SUS
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Decretos 4/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional, conforme Lei nº 658/2021, e dá outras providências.
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Portarias 4/2022

Vigente
08/02/2022
Aprova Regimento Interno - Conselho Meio Ambiente
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Decretos 3/2022

Vigente
26/01/2022
Reabre crédito adicional especial, conforme Lei nº 657/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 3/2022

Vigente
08/02/2022
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Decretos 2/2022

Vigente
24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo de Porto Barreiro a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providencias.
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