Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 81/1999

Vigente
05/04/1999
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA.
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Decretos 80/1999

Vigente
05/04/1999
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 79/1999

Vigente
05/04/1999
NOMEIA A PESSOA QUE MENCIONA, PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 78/1999

Vigente
30/03/1999
INSTITUI O HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 77/1999

Vigente
01/03/1999
O SENHOR JOSÉ CROTTI, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II. DO ART.61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL
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Decretos 77/1999

Vigente
01/03/1999
O SENHOR JOSÉ CROTTI, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II. DO ART.61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL
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Decretos 76/1999

Vigente
26/03/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES DE PÁSCOA
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Decretos 75/1999

Vigente
01/03/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$108.000,00
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Decretos 74/1999

Vigente
01/03/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$15.200,00
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Leis 74/1999

Vigente
20/12/1999
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 73/1999

Vigente
01/03/1999
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
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Decretos 73/1999

Vigente
01/03/1999
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
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Leis 73/1999

Vigente
20/12/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
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Decretos 72/1999

Vigente
01/03/1999
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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Leis 72/1999

Vigente
03/11/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 71/1999

Vigente
01/03/1999
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.
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Leis 71/1999

Vigente
03/11/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 026/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 70/1999

Vigente
25/02/1999
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
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Leis 70/1999

Vigente
20/09/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÃO DE MICRO EMPRESÁRIOS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA
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Decretos 69/1999

Vigente
09/02/1999
DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS
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Leis 69/1999

Vigente
20/09/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 68/1999

Vigente
04/02/1999
HOMOLOGA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°001/99, DE 25 DE JANEIRO DE 1999
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Leis 68/1999

Vigente
28/06/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO DE INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS
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Decretos 67/1999

Vigente
03/02/1999
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°001/99
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Leis 67/1999

Vigente
14/06/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 66/1999

Vigente
20/05/1999
DECLARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 65/1999

Vigente
17/05/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 64/1999

Vigente
26/04/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 62/1999

Vigente
12/04/1999
NOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 61/1999

Vigente
12/04/1999
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PINHAL PRETO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Leis 60/1999

Vigente
12/04/1999
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 2/1999

Vigente
25/01/1999
ESTATUTO DOS SERVIDORES.
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Decretos 151/1998

Vigente
15/12/1999
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$99.000,00
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Decretos 66/1998

Vigente
28/12/1998
O SENHOR JOSÉ CROTTI, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°044/98, DE 08 DE MAIO DE 1998
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Decretos 65/1998

Vigente
01/12/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$58.000,00
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Decretos 64/1998

Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$77.000,00
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Decretos 64/1998

Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$77.000,00
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Decretos 63/1998

Vigente
30/11/1998
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 62/1998

Vigente
30/11/1998
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE:R$5.000,00
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Decretos 61/1998

Vigente
04/11/1998
O SENHOR JOSÉ CROTTI PREFEITO DE PORTO BARREIRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE O ART. 234 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N°031/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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