Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 216/2007

Vigente
28/05/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O RIO CRIM, QUE SE LOCALIZA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 215/2007

Vigente
30/05/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Leis 214/2007

Vigente
05/04/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROGRESSO VERDES CAMPOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 213/2007

Vigente
12/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA PR-565 QUANDO A MESMA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO
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Decretos 106/2007

Vigente
27/12/2007
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°234/2007
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Decretos 105/2007

Vigente
27/12/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 104/2007

Vigente
26/12/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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Decretos 103/2007

Vigente
26/12/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
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Decretos 102/2007

Vigente
26/12/2007
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 102/2007

Vigente
26/12/2007
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 101/2007

Vigente
18/12/2007
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 100/2007

Vigente
12/12/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 99/2007

Vigente
04/12/2007
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 98/2007

Vigente
04/12/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 97/2007

Vigente
04/12/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
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Decretos 96/2007

Vigente
28/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 95/2007

Vigente
19/11/2007
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 92/2007

Vigente
19/11/2007
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE FORAM AFETADAS PELO VENDAVAL
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Decretos 91/2007

Vigente
19/11/2007
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 90/2007

Vigente
19/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
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Decretos 90/2007

Vigente
19/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
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Decretos 89/2007

Vigente
19/11/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 88/2007

Vigente
14/11/2007
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 87/2007

Vigente
07/11/2007
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 86/2007

Vigente
07/11/2007
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO À APAE
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Decretos 85/2007

Vigente
07/11/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA:
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Decretos 84/2007

Vigente
07/11/2007
ANULA LICITAÇÃO CONVITE 18/2007 PMPB
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Decretos 83/2007

Vigente
01/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 82/2007

Vigente
01/11/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 81/2007

Vigente
31/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 80/2007

Vigente
26/10/2007
CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE
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Decretos 79/2007

Vigente
26/10/2007
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Decretos 78/2007

Vigente
19/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 77/2007

Vigente
10/10/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 76/2007

Vigente
09/10/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 75/2007

Vigente
31/08/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2007

Vigente
16/08/2007
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE: 311.275,27
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Decretos 73/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 72/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
Detalhes

Decretos 71/2007

Vigente
16/08/2007
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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