Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 473/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 472/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 471/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 470/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 470/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 469/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 468/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 467/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 466/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 465/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 464/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 463/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 462/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 462/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 461/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 460/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 460/2003

Vigente
10/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 459/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 458/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 457/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 456/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 455/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 454/2003

Vigente
07/02/2003
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 453/2003

Vigente
03/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 451/2003

Vigente
03/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, DESTE MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 451/2003

Vigente
03/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, DESTE MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 450/2003

Vigente
03/02/2003
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 449/2003

Vigente
03/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 448/2003

Vigente
03/02/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 447/2003

Vigente
31/01/2003
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 446/2003

Vigente
31/01/2003
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 445/2003

Vigente
31/01/2003
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 444/2003

Vigente
31/01/2003
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 443/2003

Vigente
29/01/2003
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 441/2003

Vigente
07/01/2003
HOMOLOGA O AVANÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 440/2003

Vigente
07/01/2003
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Detalhes

Leis 150/2003

Vigente
09/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Detalhes

Leis 149/2003

Vigente
01/12/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 148/2003

Vigente
07/11/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 147/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 147/2003

Vigente
29/10/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA DE SALTO SANTIAGO
Detalhes