Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 111/2001

Vigente
19/12/2001
DOA IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 110/2001

Vigente
10/12/2001
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 109/2001

Vigente
28/11/2001
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°103/01, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2002
Detalhes

Leis 108/2001

Vigente
28/11/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
Detalhes

Leis 107/2001

Vigente
15/10/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS AO PROVOPAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 106/2001

Vigente
01/10/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Detalhes

Leis 106/2001

Vigente
01/10/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Detalhes

Leis 105/2001

Vigente
01/10/2001
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°100/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis 104/2001

Vigente
18/09/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 103/2001

Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 102/2001

Vigente
12/07/2001
REGULAMENTA SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PRESTADOS EM PROPRIEDADES, PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 101/2001

Vigente
12/07/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 100/2001

Vigente
12/07/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 99/2001

Vigente
31/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LARANJEIRAS DO SUL
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Leis 98/2001

Vigente
31/05/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 97/2001

Vigente
21/05/2001
PROÍBE O USO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 96/2001

Vigente
21/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS À PROVOPAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 95/2001

Vigente
14/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 94/2001

Vigente
14/05/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
Detalhes

Leis 93/2001

Vigente
30/04/2001
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 92/2001

Vigente
20/04/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 91/2001

Vigente
20/04/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 223/2000

Vigente
29/12/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$17.000,00
Detalhes

Decretos 222/2000

Vigente
29/12/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 221/2000

Vigente
29/12/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 220/2000

Vigente
11/12/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$39.000,00
Detalhes

Decretos 219/2000

Vigente
11/12/2000
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 218/2000

Vigente
30/11/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$54.000,00
Detalhes

Decretos 217/2000

Vigente
30/11/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 216/2000

Vigente
23/11/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°213/2000 DE 01 DE NOVEMBRO/2000
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Decretos 214/2000

Vigente
01/11/2000
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 214/2000

Vigente
01/11/2000
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$107.000,00
Detalhes

Decretos 213/2000

Vigente
31/10/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°099/99 DE 11 DE MAIO/99
Detalhes

Decretos 212/2000

Vigente
31/10/2000
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE N°098/99 DE 11 DE MAIO/99
Detalhes

Decretos 211/2000

Vigente
31/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 210/2000

Vigente
30/10/2000
DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 208/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 207/2000

Vigente
25/10/2000
NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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Decretos 206/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO POR TEMPO DETERMINADO
Detalhes

Decretos 205/2000

Vigente
25/10/2000
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes