Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 7/1997

Vigente
02/05/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ SA, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E CONSTRUÇÃO DO PASSO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
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Leis 6/1997

Vigente
08/04/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 5/1997

Vigente
06/02/1997
INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 4/1997

Vigente
06/02/1997
DISPÕE SOBRE FORMAS E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3/1997

Vigente
15/01/1997
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
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Leis 2/1997

Vigente
15/01/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1/1997

Vigente
15/01/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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