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Status

Ano

Leis 150/2003

Vigente
09/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
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Leis 149/2003

Vigente
01/12/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 148/2003

Vigente
07/11/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 147/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 147/2003

Vigente
29/10/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA DE SALTO SANTIAGO
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Leis 146/2003

Vigente
30/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 145/2003

Vigente
30/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 144/2003

Vigente
30/09/2003
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 143/2003

Vigente
22/09/2003
ACRESCENTA INCISO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°052/98 DE 04 DE SETEMBRO DE 1998
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Leis 142/2003

Vigente
22/09/2003
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE PORTO BARREIRO - UNIPORTO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 141/2003

Vigente
22/09/2003
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 140/2003

Vigente
30/06/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 139/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 138/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 137/2003

Vigente
24/06/2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 136/2003

Vigente
23/05/2003
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 126/2002 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Leis 135/2003

Vigente
09/04/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 26/1997 DE 30/04/1997 E 120/2002 DE 22/04/2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 134/2003

Vigente
24/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSO FINANCEIRO PARA REFORMO DA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO DE OLIVEIRA
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