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Ano

Leis 169/2004

Vigente
22/12/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO
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Leis 168/2004

Vigente
22/11/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 167/2004

Vigente
14/12/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
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Leis 166/2004

Vigente
20/09/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 165/2004

Vigente
30/08/2004
DECLARA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 164/2004

Vigente
25/08/2004
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 163/2004

Vigente
25/08/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 162/2004

Vigente
09/08/2004
ALTERA O 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 152/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004
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Leis 161/2004

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO RIOMAFRENSE DE BEM ESTAR DO MENOR INST/PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 160/2004

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 159/2004

Vigente
23/06/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SEBASTIÃO NOGUEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 158/2004

Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 157/2004

Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 156/2004

Vigente
27/04/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 155/2004

Vigente
12/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 154/2004

Vigente
25/03/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 154/2004

Vigente
12/04/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 153/2004

Vigente
15/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 152/2004

Vigente
01/03/2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 151/2004

Vigente
12/01/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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