Acessibilidade

A+

A-

Contraste

Retornar acessibilidade

(42) 3661-1010

Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h

Legislação

Filtro

Categoria

Lei Complementar 12

Status

Ano

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 7/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 6/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCENTIVO A MICROEMPRESA.
Detalhes

Lei Complementar 5/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999
Detalhes