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Ano

Decretos 64/2014
Vigente
04/09/2014
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 63/2014
Vigente
01/09/2014
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 62/2014
Vigente
18/08/2014
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 61/2014
Vigente
11/08/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 60/2014
Vigente
31/07/2014
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.015/2.024
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Decretos 59/2014
Vigente
22/07/2014
DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 58/2014
Vigente
21/07/2014
AFASTAMENTO PREVENTIVO
Detalhes

Decretos 57/2014
Vigente
18/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 56/2014
Vigente
18/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 55/2014
Vigente
14/07/2014
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 54/2014
Vigente
14/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Vigente
03/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Vigente
03/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 52/2014
Vigente
01/07/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 51/2014
Vigente
01/07/2014
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
Detalhes

Decretos 51/2014
Vigente
01/07/2014
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
Detalhes

Decretos 50/2014
Vigente
26/06/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 49/2014
Vigente
27/06/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 48/2014
Vigente
25/06/2014
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Decretos 47/2014
Vigente
25/06/2014
DOA IMÓVEL PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Detalhes

Decretos 46/2014
Vigente
24/06/2014
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Decretos 45/2014
Vigente
17/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 44/2014
Vigente
17/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 44/2014
Vigente
17/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 43/2014
Vigente
17/06/2014
ADQUIRI IMÓVEL URBANO VISANDO À UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 42/2014
Vigente
16/06/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 41/2014
Vigente
11/06/2014
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS - COBRADE, 1.2.2.0.0.
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Decretos 40/2014
Vigente
11/06/2014
EXCLUI SERVIDORES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO DO CUMPRIMENTO DO DECRETO 038/2014
Detalhes

Decretos 39/2014
Vigente
04/06/2014
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 38/2014
Vigente
04/06/2014
DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
Detalhes

Decretos 37/2014
Vigente
23/05/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 36/2014
Vigente
15/05/2014
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 35/2014
Vigente
15/04/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 34/2014
Vigente
05/05/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 33/2014
Vigente
29/04/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 32/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
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Decretos 31/2014
Vigente
15/04/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 30/2014
Vigente
15/04/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 29/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 29/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes