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Ano

Decretos 37/2014
Vigente
23/05/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 36/2014
Vigente
15/05/2014
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 35/2014
Vigente
15/04/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 34/2014
Vigente
05/05/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 33/2014
Vigente
29/04/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 32/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
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Decretos 31/2014
Vigente
15/04/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 30/2014
Vigente
15/04/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 29/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 29/2014
Vigente
15/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 28/2014
Vigente
14/04/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 27/2014
Vigente
14/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 27/2014
Vigente
14/04/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 26/2014
Vigente
10/04/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 25/2014
Vigente
04/04/2014
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 25/2014
Vigente
04/04/2014
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 25/2014
Vigente
04/04/2014
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Detalhes

Decretos 24/2014
Vigente
04/04/2014
DISPENSA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 23/2014
Vigente
27/03/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 23/2014
Vigente
27/03/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 22/2014
Vigente
27/03/2014
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA
Detalhes

Decretos 22/2014
Vigente
27/03/2014
NOMEIA PRESIDENTE PARA REGER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA
Detalhes

Decretos 21/2014
Vigente
17/03/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 20/2014
Vigente
10/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 19/2014
Vigente
07/03/2014
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 18/2014
Vigente
06/03/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2014
Vigente
06/03/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 16/2014
Vigente
28/02/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 15/2014
Vigente
28/02/2014
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 14/2014
Vigente
28/02/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 14/2014
Vigente
28/02/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 13/2014
Vigente
27/02/2014
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORTO BARREIRO - COMTRAN,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°323/2011
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Decretos 12/2014
Vigente
24/02/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 11/2014
Vigente
21/02/2014
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB)
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Decretos 9/2014
Vigente
11/02/2014
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO E PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 8/2014
Vigente
10/02/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 7/2014
Vigente
05/02/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Lei Complementar 7/2014
Vigente
00/00/0000
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
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Lei Complementar 7/2014
Vigente
00/00/0000
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
Detalhes

Lei Complementar 7/2014
Vigente
00/00/0000
DISPOE SOBRE A POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS.
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