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Ano

Decretos 6/2014

Vigente
10/02/2014
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PORTO BARREIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
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Lei Complementar 6/2014

Vigente
00/00/0000
INCENTIVO A MICROEMPRESA.
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Decretos 5/2014

Vigente
21/01/2014
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 5/2014

Vigente
21/01/2014
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Lei Complementar 5/2014

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999
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Decretos 4/2014

Vigente
21/01/2014
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 3/2014

Vigente
20/01/2014
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 2/2014

Vigente
02/01/2014
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Decretos 1/2014

Vigente
02/01/2014
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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