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Ano

Leis 473/2015
Vigente
02/12/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016
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Leis 472/2015
Vigente
05/11/2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias.
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Leis 471/2015
Vigente
07/10/2015
Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos.
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Leis 470/2015
Vigente
25/09/2015
Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 469/2015
Vigente
02/09/2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 468/2015
Vigente
02/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 467/2015
Vigente
02/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 466/2015
Vigente
09/07/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 465/2015
Vigente
02/07/2015
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu.
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Leis 464/2015
Vigente
25/06/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 463/2015
Vigente
23/06/2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 462/2015
Vigente
03/06/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
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Leis 461/2015
Vigente
01/06/2015
Altera a Lei n° 399/13, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis 460/2015
Vigente
06/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 459/2015
Vigente
22/04/2015
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
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Leis 458/2015
Vigente
10/04/2015
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, de modo a adequar o Anexo I da Lei Municipal nº 332/2011, com base nas alterações constantes da Lei Municipal nº 407/2014.
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Leis 457/2015
Vigente
10/04/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
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Leis 456/2015
Vigente
10/04/2015
Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências.
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Leis 455/2015
Vigente
06/04/2015
Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra.
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Leis 454/2015
Vigente
23/03/2015
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.
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Leis 453/2015
Vigente
23/03/2015
Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 452/2015
Vigente
18/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
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Leis 451/2015
Vigente
20/02/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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