Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 75/2015

Vigente
06/10/2015
CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO
Detalhes

Decretos 74/2015

Vigente
05/10/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 73/2015

Vigente
03/10/2015
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 72/2015

Vigente
03/10/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 71/2015

Vigente
23/09/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 70/2015

Vigente
23/09/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIA
Detalhes

Decretos 69/2015

Vigente
21/09/2015
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 68/2015

Vigente
21/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 67/2015

Vigente
21/09/2015
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 66/2015

Vigente
21/09/2015
RENOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE OU LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Detalhes

Decretos 65/2015

Vigente
21/09/2015
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
Detalhes

Decretos 64/2015

Vigente
21/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 63/2015

Vigente
19/09/2015
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 61/2015

Vigente
15/09/2015
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 60/2015

Vigente
09/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 59/2015

Vigente
08/09/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 58/2015

Vigente
02/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 57/2015

Vigente
02/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 56/2015

Vigente
12/08/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhes

Decretos 55/2015

Vigente
11/08/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 54/2015

Vigente
31/07/2015
PONTO FACULTATIVO
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Decretos 53/2015

Vigente
30/07/2015
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EFETIVO
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Decretos 52/2015

Vigente
09/07/2015
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 51/2015

Vigente
09/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 51/2015

Vigente
09/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 50/2015

Vigente
09/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 49/2015

Vigente
01/07/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 48/2015

Vigente
01/07/2015
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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Decretos 47/2015

Vigente
25/06/2015
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 46/2015

Vigente
15/06/2015
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 45/2015

Vigente
15/06/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 44/2015

Vigente
10/06/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE PORTO BARREIRO
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Decretos 43/2015

Vigente
03/06/2015
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
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Decretos 42/2015

Vigente
03/06/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 41/2015

Vigente
02/06/2015
NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 40/2015

Vigente
25/04/2016
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 40/2015

Vigente
01/06/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 39/2015

Vigente
01/06/2015
CONVOCA PARA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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Decretos 38/2015

Vigente
01/06/2015
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 37/2015

Vigente
01/06/2015
PONTO FACULTATIVO
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