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Ano

Leis 739/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos da Câmara Municipal de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências.
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Leis 738/2023

Vigente
12/12/2023
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2023, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 737/2023

Vigente
12/12/2023
Dá nova nominação à rua da cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 736/2023

Vigente
12/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
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Leis 735/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 734/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 733/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 732/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023

Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 730/2023

Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
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Leis 729/2023

Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Leis 728/2023

Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
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Leis 727/2023

Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
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Leis 726/2023

Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
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Leis 725/2023

Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
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Leis 724/2023

Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
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Leis 723/2023

Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023

Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
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Leis 721/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis 720/2023

Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 719/2023

Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 718/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
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Leis 717/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 716/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
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Leis 715/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
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Leis 714/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
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Leis 713/2023

Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
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Leis 711/2022

Vigente
14/12/2022
Denomina Ponte “Antônio Savi” que passa sobre o Rio Barra Grande, localizada na Comunidade Água do Boi, zona rural do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 710/2022

Vigente
14/12/2022
Ratifica, conforme especifica, as alterações no contrato de consorcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consorcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná
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Leis 709/2022

Vigente
14/12/2022
LOA 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023
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Leis 708/2022

Vigente
22/11/2022
Dispõe Sobre a Concessão De Cesta/Kit Natalino, no decorrer do Mês de Dezembro de 2022, aos Servidores Municipais Ativos e Conselheiros Tutelares, da Administração Direta, Indireta dos Poderes Executivo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 707/2022

Vigente
22/11/2022
Autoriza o poder executivo a conceder premiações a participante de eventos esportivos e dá outras providências
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Leis 706/2022

Vigente
22/11/2022
Autoriza a criação da empresa pública Transporte Municipal Águas do Iguaçu - TMAI para o Transporte Municipal Hidrofluvial na travessia de balsa no Rio Iguaçu entre o Município de Porto Barreiro e Chopinzinho e dá outras providências
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Leis 705/2022

Vigente
16/11/2022
Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo do Poder Legislativo de Porto Barreiro, designados/cedidos para o Município de Porto Barreiro e/ou suas Autarquias e dá outras providências.
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Leis 704/2022

Vigente
16/11/2022
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 703/2022

Vigente
01/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
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Leis 702/2022

Vigente
25/10/2022
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões quatrocentos e dez reais) dá outras providências
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Leis 701/2022

Vigente
18/10/2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. No valor de R$13.000.000,00 (Treze milhões de reais) dá outras providencias.
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Leis 700/2022

Vigente
04/10/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Cultura e do Fundo Municipal de Esporte e Cultura de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 699/2022

Vigente
20/09/2022
Altera, complementa e revoga as disposições da lei 026/1997, lei 089/2000, lei 120/2002, lei 135/2003, lei 335/2012, lei 354/2012, lei 361/2013, lei 370/2013, lei 429/2014, 436/2014, 438/2014, 443/2014, lei 454/2014, lei 455/2015, lei 485/2016, 490/2016, 518/2017, lei 531/2017, lei e 552 de 2018 sobre o sistema de classificação de cargos, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão profissional, exclui cargos de provimento efetivo e das outras providencias.
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