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Ano

Leis 90/2000
Vigente
22/12/2000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO RURECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 89/2000
Vigente
00/00/0000
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 88/2000
Vigente
31/10/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS
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Leis 87/2000
Vigente
25/09/2000
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°086/2000 E DÁ NOVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 86/2000
Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Leis 85/2000
Vigente
30/08/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004
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Leis 84/2000
Vigente
10/07/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Leis 83/2000
Vigente
26/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 82/2000
Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 82/2000
Vigente
05/06/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 81/2000
Vigente
22/05/2000
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Leis 80/2000
Vigente
03/05/2000
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, 1° DE SETEMBRO, DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 79/2000
Vigente
03/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOTONIVELADORAS, EM SISTEMA DE MUTIRÃO, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 78/2000
Vigente
28/03/2000
INSTITUI A TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 77/2000
Vigente
31/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 76/2000
Vigente
31/01/2000
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 75/2000
Vigente
31/01/2000
DÁ NOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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