Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 355/2012

Vigente
18/01/2013
ALTERA O ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°100/2001
Detalhes

Leis 354/2012

Vigente
18/01/2013
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°026/1997
Detalhes

Leis 347/2012

Vigente
22/08/2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Por to Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 338/2012

Vigente
17/04/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°059/1998
Detalhes

Leis 335/2012

Vigente
29/03/2012
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N°026/1997, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes