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Ano

Leis 735/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 734/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 733/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 732/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 731/2023
Vigente
13/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 730/2023
Vigente
06/09/2023
Altera lei nº 122, de 22 de abril de 2002 e a LEI Nº 625/2021 de 18 de maio de 2021 da outras providências.
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Leis 729/2023
Vigente
06/09/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Leis 728/2023
Vigente
15/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 727/2023
Vigente
15/08/2023
Institui e Regulamenta a Concessão de diárias para servidores ativos e agentes políticos da administração pública direta, revoga a lei nº 571/2019 e dá outras providências.
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Leis 726/2023
Vigente
10/08/2023
Altera Lei Municipal nº. 699/2022 de 20 de setembro de 2022 e da outras providências.
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Leis 725/2023
Vigente
20/06/2023
Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências
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Leis 724/2023
Vigente
20/06/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
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Leis 723/2023
Vigente
13/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 722/2023
Vigente
09/05/2023
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Segunda Conquista
Detalhes

Leis 721/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado PSS, professores, para compor os quadros da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Detalhes

Leis 720/2023
Vigente
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Leis 719/2023
Vigente
07/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 718/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre o reajuste na bolsa auxílio dos estagiários municipais.
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Leis 717/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 716/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 715/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 714/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público municipal de Porto Barreiro/PR
Detalhes

Leis 713/2023
Vigente
24/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município de Porto Barreiro e da autarquia municipal SAMAE.
Detalhes