Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 424/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 06 (seis) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
Detalhes

Leis 423/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 422/2014
Vigente
03/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 420/2014
Vigente
25/06/2014
Autoriza a doação de imóvel para fins de edificação e instalação do Destacamento da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Detalhes

Leis 419/2014
Vigente
24/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Detalhes

Leis 418/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 417/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 416/2014
Vigente
16/06/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 415/2014
Vigente
22/05/2014
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Leis 413/2014
Vigente
15/05/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 412/2014
Vigente
25/04/2014
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
Detalhes

Leis 411/2014
Vigente
25/04/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Detalhes

Leis 410/2014
Vigente
25/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer materiais de construção às comunidades locais e dá outras providências.
Detalhes

Leis 409/2014
Vigente
11/04/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 146/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 408/2014
Vigente
11/04/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 145/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 407/2014
Vigente
10/04/2014
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, cria e altera os cargos comissionados de agentes políticos para atender a nova estrutura e dá outras providências.
Detalhes

Leis 406/2014
Vigente
10/04/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel que será destinado às futuras instalações do Centro de Eventos Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 405/2014
Vigente
27/03/2014
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóveis para serem utilizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com vistas à construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e dá outras providências
Detalhes

Leis 404/2014
Vigente
19/03/2014
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Detalhes

Leis 403/2014
Vigente
07/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 402/2014
Vigente
10/01/2014
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CODAPAR – Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Leis 401/2013
Vigente
19/12/2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014.
Detalhes

Leis 400/2013
Vigente
19/12/2013
Cria os componentes do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Detalhes

Leis 399/2013
Vigente
19/12/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ.
Detalhes

Leis 398/2013
Vigente
27/11/2013
Autoriza o Poder Executivo a emprestar uma ambulância à Prefeitura de Laranjeiras do Sul , a título gratuito, durante a realização do 2º Rodeio Crioulo Interestadual .
Detalhes

Leis 396/2013
Vigente
07/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013
Detalhes

Leis 395/2013
Vigente
31/10/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
Detalhes

Leis 394/2013
Vigente
31/10/2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bens móveis municipais e dá outras providências.
Detalhes

Leis 393/2013
Vigente
25/09/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Aber tura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
Detalhes

Leis 392/2013
Vigente
06/09/2013
Autoriza o Município de Porto Barreiro a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e dá outras providências
Detalhes

Leis 391/2013
Vigente
06/09/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro, a subsidiar exames de brucelose e tuberculose aos pecuaristas de leite do município.
Detalhes

Leis 390/2013
Vigente
29/08/2013
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2014 a 2017.
Detalhes

Leis 389/2013
Vigente
29/08/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 388/2013
Vigente
22/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
Detalhes

Leis 387/2013
Vigente
13/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 386/2013
Vigente
13/08/2013
Institui o Programa Municipal de Correção de Solos Agrícolas, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 385/2013
Vigente
08/08/2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem imóvel à empresa PRAGMATICO IND. E COM. DO VESTUÁRIO LTDA-ME, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 384/2013
Vigente
08/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementares no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 383/2013
Vigente
26/07/2013
Dá nova redação ao Art . 40, Lei Municipal n° 100/2001
Detalhes

Leis 382/2013
Vigente
26/07/2013
Altera o Art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal n° 332/2011.
Detalhes
2024 © Prefeitura Municipal de Porto Barreiro | Desenvolvido por: