Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 646/2021
Vigente
03/11/2021
Regulamenta o transporte hidroviário municipal e autoriza o poder executivo a realizar a outorga de concessão para exploração de serviços de transporte hidroviário de passageiros e/ou cargas para travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Porto Barreiro e Chopinzinho, na localidade de Porto Santana, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 645/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 644/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 643/2021
Vigente
29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 642/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 641/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 640/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 639/2021
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 637/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 636/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 635/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 635/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 634/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 633/2021
Vigente
15/09/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 632/2021
Vigente
14/09/2021
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL PORTÃO A DENTRO.
Detalhes

Leis 631/2021
Vigente
16/07/2021
CRIA PROGRAMA SAÚDE DOS OLHOS.
Detalhes

Leis 630/2021
Vigente
16/07/2021
FIRMA ACORDO COM A UFSS.
Detalhes

Leis 629/2021
Vigente
16/07/2021
LDO
Detalhes

Leis 628/2021
Vigente
16/07/2021
PPA
Detalhes

Leis 627/2021
Vigente
13/07/2021
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 622/2021
Detalhes

Leis 626/2021
Vigente
08/06/2021
REVOGA LEI 012/1997 PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DE SOLOS.
Detalhes

Leis 625/2021
Vigente
18/05/2021
ALTERA LEI 332 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Detalhes

Leis 624/2021
Vigente
11/05/2021
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR IMOVEIS URBANOS PARA FAMILIAS COM RENDA DE 01 ATÉ 04 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Detalhes

Leis 623/2021
Vigente
28/04/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 622/2021
Vigente
27/04/2021
ALTERA ALIQUOTAS REPASSE RPPS
Detalhes

Leis 621/2021
Vigente
27/04/2021
DECLARA ITILIDADE PÚBLICA ESCOLA CANDIDA OLIVEIRA LUZ.
Detalhes

Leis 620/2021
Vigente
22/04/2021
AUTORIZA MUNICIPIO ADQUIRIR IMOVEL RURAL PARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Detalhes

Leis 619/2021
Vigente
22/04/2021
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 619/2021
Vigente
22/04/2021
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Leis 618/2021
Vigente
24/03/2021
DISPOE SOBRE O FUNDEB.
Detalhes

Leis 617/2021
Vigente
23/03/2021
CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Leis 616/2021
Vigente
17/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA O COVID -19.
Detalhes

Leis 615/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 614/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL EXECUTIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Leis 613/2021
Vigente
10/03/2021
ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
Detalhes

Leis 612/2020
Vigente
16/12/2020
LOA 2021
Detalhes

Leis 611/2020
Vigente
11/11/2020
FIXA SUBSIDIO VEREADORES
Detalhes

Leis 610/2020
Vigente
11/11/2020
FIXA SUBSIDIO PREFEITO SECRETARIO
Detalhes

Leis 609/2020
Vigente
15/10/2020
LDO
Detalhes

Leis 609/2020
Vigente
15/10/2020
LDO
Detalhes
2024 © Prefeitura Municipal de Porto Barreiro | Desenvolvido por: