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Ano

Leis 573/2019

Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 572/2019

Vigente
27/03/2019
REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVO
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Leis 572/2019

Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 571/2019

Vigente
27/03/2019
INSTITUI SISTEMA DE REEMBOLSO
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Leis 571/2019

Vigente
27/03/2019
Dispõe sobre a instituição do Regime de Reembolso (Ressarcimento), e dá outras providências.
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Leis 570/2019

Vigente
25/03/2019
INSTITUI NOTA FISCAL
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Leis 570/2019

Vigente
25/03/2019
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências.
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Leis 569/2019

Vigente
28/01/2019
CONSESSÃO DO SAMAE PARA SANEPAR
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Leis 569/2019

Vigente
28/02/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro.
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Leis 3/2019

Vigente
14/01/2019
EXONERA ALESSANDRO F DE OLIVEIRA
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Leis 568/2018

Vigente
20/12/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019.
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Leis 567/2018

Vigente
20/12/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Porto Barreiro e da outras providencias.
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Leis 566/2018

Vigente
06/12/2018
Altera a Lei n°. 522, de 04 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência.
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Leis 565/2018

Vigente
22/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios
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Leis 564/2018

Vigente
19/11/2018
Autoriza a Celebração Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, através de Termos de Colaboração, Fomento e Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014, e dá outras providências.
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Leis 563/2018

Vigente
06/11/2018
COMPILA E ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 562/2018

Vigente
24/10/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 561/2018

Vigente
09/10/2018
Altera o Art . 10 da Lei Municipal Nº 472/2015 de 05 de novembro de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e dá outras Providências.
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Leis 560/2018

Vigente
24/09/2018
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO – RPPS/PORTO BARREIRO E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 559/2018

Vigente
19/09/2018
Autoriza o executivo municipal a transformar em calçadão o trecho da rua das Hortências e dá outras providências.
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Leis 558/2018

Vigente
05/09/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 557/2018

Vigente
31/08/2018
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 315 de 23 de maio de 2011 para abarcar o benefício eventual de desastres e emergências sociais e dá outras providências.
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Leis 556/2018

Vigente
15/08/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro-PR. a associar -se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e realizar o pagamento das contribuições correspondentes.
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Leis 555/2018

Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 554/2018

Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 553/2018

Vigente
19/07/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Leis 552/2018

Vigente
12/07/2018
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências.
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Leis 551/2018

Vigente
12/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
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Leis 550/2018

Vigente
11/07/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abri l de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis 549/2018

Vigente
28/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 548/2018

Vigente
14/06/2018
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 547/2018

Vigente
13/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 546/2018

Vigente
25/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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Leis 545/2018

Vigente
14/05/2018
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 544/2018

Vigente
14/05/2018
Altera a Lei 212/2006 e dá outras providências.
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Leis 543/2018

Vigente
14/05/2018
Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Âmbito Municipal e dá outras providências.
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Leis 542/2018

Vigente
14/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 541/2018

Vigente
07/05/2018
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
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Leis 540/2018

Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 539/2018

Vigente
26/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a receber lotes, em dação em pagamento, para quitação da dívida de infraestrutura básica do loteamento denominado “Szumilo ”.
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