Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 486/2016

Vigente
09/06/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
Detalhes

Leis 485/2016

Vigente
20/04/2016
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas e nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche.
Detalhes

Leis 484/2016

Vigente
20/04/2016
Altera Lei 453/2015, que Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná
Detalhes

Leis 483/2016

Vigente
07/04/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
Detalhes

Leis 482/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 482/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 481/2016

Vigente
30/03/2016
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
Detalhes

Leis 480/2016

Vigente
23/03/2016
Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta
Detalhes

Leis 479/2016

Vigente
16/03/2016
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
Detalhes

Leis 478/2016

Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016.
Detalhes

Leis 477/2016

Vigente
26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Leis 476/2016

Vigente
26/02/2016
Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 475/2016

Vigente
26/02/2016
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências
Detalhes

Leis 474/2016

Vigente
20/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
Detalhes

Leis 473/2015

Vigente
02/12/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016
Detalhes

Leis 472/2015

Vigente
05/11/2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias.
Detalhes

Leis 471/2015

Vigente
07/10/2015
Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos.
Detalhes

Leis 470/2015

Vigente
25/09/2015
Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 469/2015

Vigente
02/09/2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 468/2015

Vigente
02/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 467/2015

Vigente
02/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 466/2015

Vigente
09/07/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 465/2015

Vigente
02/07/2015
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu.
Detalhes

Leis 464/2015

Vigente
25/06/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 463/2015

Vigente
23/06/2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 462/2015

Vigente
03/06/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 461/2015

Vigente
01/06/2015
Altera a Lei n° 399/13, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Detalhes

Leis 460/2015

Vigente
06/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Leis 459/2015

Vigente
22/04/2015
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
Detalhes

Leis 458/2015

Vigente
10/04/2015
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, de modo a adequar o Anexo I da Lei Municipal nº 332/2011, com base nas alterações constantes da Lei Municipal nº 407/2014.
Detalhes

Leis 457/2015

Vigente
10/04/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Detalhes

Leis 456/2015

Vigente
10/04/2015
Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 455/2015

Vigente
06/04/2015
Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra.
Detalhes

Leis 454/2015

Vigente
23/03/2015
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.
Detalhes

Leis 453/2015

Vigente
23/03/2015
Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Leis 452/2015

Vigente
18/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Detalhes

Leis 451/2015

Vigente
20/02/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes