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Dados atualizados em 15/09/2022.

  Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais.

O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.

 

Segue abaixo em anexo os decretos referentes aos CMAS de Porto Barreiro:


Arquivos

Nome Descrição Data de Atualização Download
Decreto 67/2022 - Renomeação do CMAS 2021/2022 13/09/2022 15:49:37