Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Portal Transparencia
Radar da Transparencia Publíca
Atos oficiais
Licitações
Prefeitura
Organograma
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Registro de Competências
Obras
Audiências Públicas
Município
Leis Municipais
História do Município
Símbolos
Mapa
Câmara Municipal
Cidadão
FAMILIAS BENEFICIÁRIAS PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
COVID-19
Concursos/Processos Seletivos
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
Empresa
Sala do Empreendedor
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Notícias
Agenda de Eventos
Contato
Fale Conosco
Localização
Perguntas Frequentes
Atendimento/Endereços Oficiais
RPPS
SAMAE
FAQ
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(42) 3661-1010
Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Início
Portal Transparencia
Radar da Transparencia Publíca
Atos oficiais
Licitações
Prefeitura
Organograma
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Registro de Competências
Obras
Audiências Públicas
Município
Leis Municipais
História do Município
Símbolos
Mapa
Câmara Municipal
Cidadão
FAMILIAS BENEFICIÁRIAS PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
COVID-19
Concursos/Processos Seletivos
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
Empresa
Sala do Empreendedor
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Notícias
Agenda de Eventos
Contato
Fale Conosco
Localização
Perguntas Frequentes
Atendimento/Endereços Oficiais
RPPS
SAMAE
FAQ
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Leis
Ano:
2007
Categoria Legislação
Qualquer
Decretos
Lei Complementar
Leis
Portarias
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decretos
3142
Lei Complementar
14
Leis
668
Portarias
175
Status
Revogado
7
Vigente
3992
Ano
2024
216
2023
239
2022
289
2021
333
2020
100
2019
122
2018
148
2017
148
2016
138
2015
117
2014
169
2013
221
2012
171
2011
122
2010
71
2009
109
2008
99
2007
126
2006
124
2005
145
2004
76
2003
125
2002
142
2001
128
2000
87
1999
107
1998
92
1997
35
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo