Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3116
• Lei Complementar 12
• Leis 660
• Portarias 170

Status

• Revogado 7
• Vigente 3951

Ano

• 2024 175
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 760/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 759/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Centro de Referência Assistência Social-CRAS no Município de Porto Barreiro-PR, e dá outras providências
Detalhes

Leis 758/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2024
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
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Leis 757/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2024
Súmula: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
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Leis 756/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2024
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro e 2025, e dá outras providências
Detalhes

Leis 755/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 754/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 753/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/04/2024
Súmula: Altera os anexos da Lei Municipal nº 730/2023 e da outras providências
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Leis 752/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Detalhes

Leis 751/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Detalhes

Leis 750/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício
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Leis 749/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2024
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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Leis 748/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
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Leis 747/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2024
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Leis 746/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2024
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo
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Leis 745/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2024
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários
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Leis 744/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2024
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos
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Decretos 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Renomeia Conselho Municipal de Assistência Social
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Decretos 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
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Decretos 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2024
Súmula: Nomeia Membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná 2024
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Decretos 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2024
Súmula: Nomeia Membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná 2024
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Decretos 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2024
Súmula: Nomeia empregado público para ocupar cargo de Professor em Regime Temporário
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Decretos 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2024
Súmula: Decreta Ponto Facultativo
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Decretos 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
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Decretos 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Exonera cargo efetivo a pedido
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Decretos 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/07/2024
Súmula: Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E PORTO BARREIRO/PR- COMTUR
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Decretos 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2024
Súmula: Abre crédito adicional, conforme Lei nº 760/2024, e dá outras providências
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Decretos 109/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2024
Súmula: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais
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Decretos 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2024
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024
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Decretos 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
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Decretos 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2024
Súmula: Nomeia funcionário para ocupar cargo em comissão
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Decretos 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2024
Súmula: Prorroga o prazo de validade do processo seletivo simplificado para provimento de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Porto Barreiro, regido pelo edital Nº.01/2023
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Decretos 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Porto Barreiro-Pr, para o exercício financeiro de 2024 Relatório de alteração orçamentária por funcional rogramática
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Decretos 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2024
Súmula: Exonera funcionário de cargo em comissão
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Decretos 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2024
Súmula: Exonera funcionária de cargo em comissão
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Decretos 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2024
Súmula: Exonera cargo efetivo
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Decretos 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2024
Súmula: Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
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Decretos 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2024
Súmula: Renomeia membros do CAE- conselho de alimentação escolar
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