Legislação

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• Ano: 2019
• Súmula: fiscal

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 570/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2019
Súmula: INSTITUI NOTA FISCAL
Detalhes

Leis 570/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Porto Barreiro-PR e estabelece outras providências.
Detalhes

Leis 569/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Decretos 74/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2019
Súmula: NOMEIS COMISSÃO FISCAL DE PARCERIAS
Detalhes

Decretos 73/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2019
Súmula: COMISSÃO FISCAL DE SELEÇÃO DE PARCERIAS
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Decretos 44/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/07/2019
Súmula: NOMEIA CLAUDIR CROTTI FISCAL DE CONVÊNIO
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