Legislação

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• Ano: 2022
• Súmula: fiscal

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 145/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: Nomeia Gestor e fiscal do Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através do Instituto Água e Terra.
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Decretos 132/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2022
Súmula: Nomeia Fiscal de Contratos
Detalhes

Decretos 46/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2022
Súmula: Nomeia Gestor e fiscal do Convênio Nº040/2022 celebrado com o Governo do Estado do Paraná, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU.
Detalhes

Portarias 3/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/02/2022
Súmula: NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA/FISCALIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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