Legislação

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• Status: Vigente
• Súmula: Conselho Municipal de Saúde

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2024
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 214/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2022
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 34/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/03/2022
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.
Detalhes

Decretos 32/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2021
Súmula: Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 52/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2020
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 86/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 86/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2015
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 86/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2015
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 51/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2015
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 51/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2015
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 103/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2013
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 28 DE JUNHO DE 2013
Detalhes

Decretos 63/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2013
Súmula: RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
Detalhes

Decretos 63/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2013
Súmula: RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
Detalhes

Decretos 60/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2011
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
Detalhes

Decretos 30/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2009
Súmula: RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leis 219/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2007
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°005/97, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 62/2007
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2007
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decretos 718/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2005
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 26 DE AGOSTO DE 2005
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Decretos 714/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/09/2005
Súmula: NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE NOMEADOS PELO DECRETO 672/2005
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Decretos 672/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2005
Súmula: NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE NOMEADOS PELO DECRETO 535/2003
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Decretos 535/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2003
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE AGOSTO DE 2003
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Decretos 286/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2001
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
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Decretos 100/1999
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/1999
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
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Decretos 100/1999
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/1999
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
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Leis 5/1997
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/02/1997
Súmula: INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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