Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 696/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 695/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Leis 694/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 693/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 692/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 691/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 690/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 689/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 688/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - Emendas Parlamentares.
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Leis 687/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
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Leis 687/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - TABLETS
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Leis 686/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE- UAPSF.
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Leis 685/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE MATERNO INFANTIL - ULTRASSOM.
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Leis 684/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA BAIRRO BACACHERI
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Leis 683/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS.
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Leis 682/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 681/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 680/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Fisioterapeuta, Agentes Comunitários de Saúde, Técnico de Enfermagem, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Auxiliar Odontológico, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
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Leis 679/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2022
Súmula: Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
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Leis 678/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/03/2022
Súmula: Lei Municipal 678-2022 Altera a Lei Municipal 449.2014 de 20 de dezembro de 2014
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Leis 677/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Lei Municipal 677-2022 Crédito Adicional Especial - Ampliação Saúde
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Leis 676/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Detalhes

Leis 675/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 674/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: Institui os perímetros urbanos do Município de Porto Barreiro/PR, e revoga as Leis Municipais nº 22/1997 e nº 358/2013.
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Leis 673/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 672/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 671/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis 670/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 669/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos 217/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Renomeia Conselho do CACS - FUNDEB
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Decretos 215/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 20/12/2022
Súmula: Nomeia Conselho do CACS FUNDEB
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Decretos 214/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2022
Súmula: Renomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 208/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Concede Aposentadoria por Voluntaria por Idade
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Decretos 207/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Nomeia Servidor para ocupar o cargo de comissão
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Decretos 206/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: Nomeia Agente Político
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Decretos 205/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: Ponto Facultativo
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Decretos 204/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: Define horário para o dia dos jogos do Brasil
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Decretos 203/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2022
Súmula: Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Decretos 202/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2022
Súmula: Nomeia Servidor para ocupar cargo de Direção
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Decretos 201/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Crédito Adicional
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