Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Leis 557/2018

Vigente
31/08/2018
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 315 de 23 de maio de 2011 para abarcar o benefício eventual de desastres e emergências sociais e dá outras providências.
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Leis 556/2018

Vigente
15/08/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro-PR. a associar -se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e realizar o pagamento das contribuições correspondentes.
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Leis 555/2018

Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 554/2018

Vigente
20/07/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 553/2018

Vigente
19/07/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Leis 552/2018

Vigente
12/07/2018
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências.
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Leis 551/2018

Vigente
12/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
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Leis 550/2018

Vigente
11/07/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abri l de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis 549/2018

Vigente
28/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 548/2018

Vigente
14/06/2018
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 547/2018

Vigente
13/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 546/2018

Vigente
25/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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Leis 545/2018

Vigente
14/05/2018
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis 544/2018

Vigente
14/05/2018
Altera a Lei 212/2006 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 543/2018

Vigente
14/05/2018
Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Âmbito Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Leis 542/2018

Vigente
14/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 541/2018

Vigente
07/05/2018
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE
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Leis 540/2018

Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 539/2018

Vigente
26/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a receber lotes, em dação em pagamento, para quitação da dívida de infraestrutura básica do loteamento denominado “Szumilo ”.
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Leis 538/2018

Vigente
26/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio de área de terras rurais, para fins de criação de Estação Ecológica e dá outras providências.
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Leis 537/2018

Vigente
16/04/2018
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Leis 536/2018

Vigente
27/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência de competições esportivas municipais a serem realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências.
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Leis 535/2018

Vigente
26/03/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal , Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond do Paraná, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Leis 534/2018

Vigente
13/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 533/2018

Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências cor relatas.
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Leis 533/2018

Vigente
28/02/2018
Altera a Lei n° 523 de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas.
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Leis 532/2018

Vigente
21/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 105/2018

Vigente
29/12/2018
EXONERA LECIANE RIBEIRO JOAQUIM
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Decretos 104/2018

Vigente
28/12/2018
EXONERA ELIANE ORIO PANATTO
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Decretos 103/2018

Vigente
28/12/2018
EXONERA IRACILDA APARECIDA DIAS APOSENTADORIA
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Decretos 102/2018

Vigente
28/12/2018
COMITÊ DE TRANSPORTE
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Decretos 102/2018

Vigente
28/12/2018
COMITÊ DE TRANSPORTE
Detalhes

Decretos 101/2018

Vigente
19/12/2018
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 100/2018

Vigente
21/12/2018
PONTO FACULTATIVO
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Decretos 99/2018

Vigente
03/01/2019
CREDITO ADICIONAL
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Decretos 98/2018

Vigente
08/12/2018
REABILITA IVONETE MELLO DE ANDRADE
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Decretos 97/2018

Vigente
29/11/2018
CMDCA
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Decretos 96/2018

Vigente
27/11/2018
NOMEIA GRUPO TECNICO PERMANENTE
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Decretos 95/2018

Vigente
27/11/2018
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO PLANO DIRETOR
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Decretos 94/2018

Vigente
29/11/2018
SUPLEMENTAÇÃO
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