Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Leis 509/2017

Vigente
10/07/2017
PPA
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Leis 508/2017

Vigente
10/07/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Leis 507/2017

Vigente
07/07/2017
Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal .
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Leis 506/2017

Vigente
20/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o exercício de 2017.
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Leis 505/2017

Vigente
01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência das competições esportivas municipais a serem realizadas no ano de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 504/2017

Vigente
19/04/2017
Altera a Lei n° 262/09, de 01 de junho de 2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel
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Leis 503/2017

Vigente
02/05/2017
Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro, e dá outras providências
Detalhes

Leis 502/2017

Vigente
19/04/2017
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE.
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Leis 501/2017

Vigente
05/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 500/2017

Vigente
29/03/2017
Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
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Leis 499/2017

Vigente
03/03/2017
Altera a Lei Municipal nº 387/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira à dentro e dá outras providências
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Leis 498/2017

Vigente
27/01/2017
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
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Decretos 128/2017

Vigente
28/12/2017
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
Detalhes

Decretos 127/2017

Vigente
22/12/2017
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 124/2017

Vigente
06/12/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°527/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Detalhes

Decretos 123/2017

Vigente
29/11/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°04/2017
Detalhes

Decretos 121/2017

Vigente
28/11/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 120/2017

Vigente
27/11/2017
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, SENDO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 119/2017

Vigente
17/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°520/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 117/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA FISCAIS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 116/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 115/2017

Vigente
31/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2017

Vigente
11/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 111/2017

Vigente
09/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 110/2017

Vigente
26/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS
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Decretos 109/2017

Vigente
25/09/2017
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 108/2017

Vigente
22/09/2017
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 106/2017

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR PARA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 105/2017

Vigente
00/00/0000
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 104/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS REALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 103/2017

Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 102/2017

Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO/PR PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, AS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCOS
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Decretos 101/2017

Vigente
12/09/2017
NOMEIA CARGO COMISSIONADO
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Decretos 100/2017

Vigente
11/09/2017
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 99/2017

Vigente
11/09/2017
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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Decretos 98/2017

Vigente
06/09/2017
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 97/2017

Vigente
05/09/2017
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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