Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 97/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 96/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 95/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2016
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL E VIGENTE DO MUNICÍPIO
Detalhes

Decretos 94/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2016
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 93/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 92/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 91/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2016
Súmula: NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA, PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Decretos 90/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 88/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2016
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 87/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/09/2016
Súmula: NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2016
Súmula: EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 85/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2016
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PARA O SAMAE
Detalhes

Decretos 83/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 82/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2016
Súmula: EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Detalhes

Decretos 81/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/08/2016
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 78/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2016
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 77/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2016
Súmula: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 76/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2016
Súmula: ADINAN VITOR VIOLA
Detalhes

Decretos 75/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Nomeia Janaina de Fatima Rodrigues
Detalhes

Decretos 74/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2016
Súmula: Nomeia Rafael Arlan Giehl
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Decretos 73/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2016
Súmula: NOMEIA MATHEUS ANTUNES
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Decretos 71/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2016
Súmula: Nomeia Elaine do Rocio Camargo Martins
Detalhes

Decretos 70/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2016
Súmula: NOMEIA EMERSON BENTO
Detalhes

Decretos 69/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2016
Súmula: EXONERA EMERSON BENTO
Detalhes

Decretos 68/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA SIRENE GARCIA
Detalhes

Decretos 67/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA VALDIR JOSÉ DOS SANTOS
Detalhes

Decretos 66/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2016
Súmula: EXONERA MARLENE MAURINA DA COSTA
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Decretos 65/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2016
Súmula: EXONERA LUIZ FERREIRA BORCATE
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Decretos 64/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2016
Súmula: EXONERA ILDO LUNELLI
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Decretos 63/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: NOMEIA FATIMA BRISKI
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Decretos 62/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: CRÉDITO NACIONAL
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Decretos 61/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/06/2016
Súmula: NOMEIA MARISA MENDES
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Decretos 60/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: NOMEIA DAIANE SOMARIVA
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Decretos 59/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: IPTU
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Decretos 58/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: EXONERA LIANE MOGNON
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Decretos 57/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: NOMEIA ROSILDA APARECIDA FLORENTINO
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Decretos 56/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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Decretos 55/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2016
Súmula: EXONERA MARIA E DA SILVA
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Decretos 54/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2016
Súmula: COMITÊ FAMÍLIA PARANAENSE
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Decretos 53/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL
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