Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Leis 456/2015

Vigente
10/04/2015
Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências.
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Leis 455/2015

Vigente
06/04/2015
Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra.
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Leis 454/2015

Vigente
23/03/2015
Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.
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Leis 453/2015

Vigente
23/03/2015
Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis 452/2015

Vigente
18/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
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Leis 451/2015

Vigente
20/02/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 90/2015

Vigente
18/12/2015
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 90/2015

Vigente
18/12/2015
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 89/2015

Vigente
15/12/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 88/2015

Vigente
14/12/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
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Decretos 87/2015

Vigente
04/12/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 86/2015

Vigente
04/12/2015
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 86/2015

Vigente
04/12/2015
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decretos 85/2015

Vigente
02/12/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 84/2015

Vigente
01/12/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Detalhes

Decretos 83/2015

Vigente
20/11/2015
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 82/2015

Vigente
20/11/2015
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Detalhes

Decretos 81/2015

Vigente
11/11/2015
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 80/2015

Vigente
10/11/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 79/2015

Vigente
26/10/2015
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 78/2015

Vigente
22/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Decretos 77/2015

Vigente
16/10/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 76/2015

Vigente
15/10/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO
Detalhes

Decretos 75/2015

Vigente
06/10/2015
CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO
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Decretos 74/2015

Vigente
05/10/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 73/2015

Vigente
03/10/2015
RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Detalhes

Decretos 72/2015

Vigente
03/10/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 71/2015

Vigente
23/09/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 70/2015

Vigente
23/09/2015
DESIGNA FUNCIONÁRIA
Detalhes

Decretos 69/2015

Vigente
21/09/2015
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 68/2015

Vigente
21/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 67/2015

Vigente
21/09/2015
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 66/2015

Vigente
21/09/2015
RENOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE OU LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos 65/2015

Vigente
21/09/2015
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
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Decretos 64/2015

Vigente
21/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 63/2015

Vigente
19/09/2015
ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 61/2015

Vigente
15/09/2015
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 60/2015

Vigente
09/09/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 59/2015

Vigente
08/09/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 58/2015

Vigente
02/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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