Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 19/2015

Vigente
03/03/2015
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 18/2015

Vigente
03/03/2015
DETERMINA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 17/2015

Vigente
03/03/2015
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 16/2015

Vigente
03/03/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 16/2015

Vigente
03/03/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Decretos 15/2015

Vigente
20/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 14/2015

Vigente
12/02/2015
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 13/2015

Vigente
12/02/2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decretos 12/2015

Vigente
30/01/2015
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Decretos 11/2015

Vigente
30/01/2015
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 10/2015

Vigente
30/01/2015
CONTEMPLA OS SERVIDORES EFETIVOS COM A PROGRESSÃO FUNCIONAL
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Decretos 9/2015

Vigente
12/01/2015
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
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Decretos 8/2015

Vigente
12/01/2015
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM VISTAS A PROGRESSÃO FUNCIONAL
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Decretos 7/2015

Vigente
08/01/2015
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2015
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Decretos 6/2015

Vigente
08/01/2015
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
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Decretos 5/2015

Vigente
08/01/2015
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 4/2015

Vigente
08/01/2015
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 3/2015

Vigente
02/01/2015
NOMEIA AGENTES POLÍTICOS
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Decretos 2/2015

Vigente
02/01/2015
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO
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Decretos 1/2015

Vigente
01/01/2015
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 450/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Código de Obras do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
Detalhes

Leis 449/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Sistema Viário Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 448/2014

Vigente
20/12/2014
Regulamenta o uso e a ocupação do Solo do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 447/2014

Vigente
20/12/2014
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Porto Barreiro e dá outras providências
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Leis 446/2014

Vigente
20/12/2014
Aprova o Plano Diretor Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 445/2014

Vigente
18/12/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2015.
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Leis 444/2014

Vigente
18/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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Leis 443/2014

Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro.
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Leis 443/2014

Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro.
Detalhes

Leis 442/2014

Vigente
18/12/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº Lei nº 234/2007, de 26 de Dezembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
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Leis 441/2014

Vigente
20/11/2014
Declara a Associação Santiago, Pesca Esportiva, entidade de utilidade pública municipal.
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Leis 440/2014

Vigente
14/11/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências.
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Leis 439/2014

Vigente
14/11/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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Leis 437/2014

Vigente
30/10/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis 436/2014

Vigente
30/10/2014
Altera o Anexo I , da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, carga horária e nível de vencimento do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
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Leis 435/2014

Vigente
30/10/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências.
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Leis 434/2014

Vigente
09/10/2014
Altera a Lei n° 074/99, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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