Leis 433/2014 |
---|
Vigente |
01/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder bens públicos municipais que especifica à Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu. |
|
Leis 432/2014 |
---|
Vigente |
01/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Cantuquiriguaçu. |
|
Leis 431/2014 |
---|
Vigente |
10/09/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 430/2014 |
---|
Vigente |
25/08/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
|
Leis 429/2014 |
---|
Vigente |
11/08/2014 |
Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 335/2012, além de outras providências. |
|
Leis 428/2014 |
---|
Vigente |
18/07/2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências. |
|
Leis 427/2014 |
---|
Vigente |
18/07/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 426/2014 |
---|
Vigente |
18/07/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 425/2014 |
---|
Vigente |
14/07/2014 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 239/2008, cria e extingue cargos na Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 424/2014 |
---|
Vigente |
14/07/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 06 (seis) salários mínimos e dá outras providências correlatas. |
|
Leis 423/2014 |
---|
Vigente |
14/07/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 422/2014 |
---|
Vigente |
03/07/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 420/2014 |
---|
Vigente |
25/06/2014 |
Autoriza a doação de imóvel para fins de edificação e instalação do Destacamento da Polícia Militar do Estado do Paraná. |
|
Leis 419/2014 |
---|
Vigente |
24/06/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
|
Leis 418/2014 |
---|
Vigente |
16/06/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 417/2014 |
---|
Vigente |
16/06/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 416/2014 |
---|
Vigente |
16/06/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel urbano visando à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Barreiro e dá outras providências. |
|
Leis 415/2014 |
---|
Vigente |
22/05/2014 |
Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
Leis 413/2014 |
---|
Vigente |
15/05/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
|
Leis 412/2014 |
---|
Vigente |
25/04/2014 |
Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. |
|
Leis 411/2014 |
---|
Vigente |
25/04/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
|
Leis 410/2014 |
---|
Vigente |
25/04/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer materiais de construção às comunidades locais e dá outras providências. |
|
Leis 409/2014 |
---|
Vigente |
11/04/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 146/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
|
Leis 408/2014 |
---|
Vigente |
11/04/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 145/2003, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
|
Leis 407/2014 |
---|
Vigente |
10/04/2014 |
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, cria e altera os cargos comissionados de agentes políticos para atender a nova estrutura e dá outras providências. |
|
Leis 406/2014 |
---|
Vigente |
10/04/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel que será destinado às futuras instalações do Centro de Eventos Municipal e dá outras providências. |
|
Leis 405/2014 |
---|
Vigente |
27/03/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à aquisição de imóveis para serem utilizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com vistas à construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e dá outras providências |
|
Leis 404/2014 |
---|
Vigente |
19/03/2014 |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
|
Leis 403/2014 |
---|
Vigente |
07/03/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. |
|
Leis 402/2014 |
---|
Vigente |
10/01/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CODAPAR – Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná e dá outras providências. |
|
Decretos 103/2014 |
---|
Vigente |
19/12/2014 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
|
Decretos 102/2014 |
---|
Vigente |
16/12/2014 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA |
|
Decretos 99/2014 |
---|
Vigente |
17/12/2014 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
|
Decretos 98/2014 |
---|
Vigente |
11/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°424/2014 DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ENTRE 01 A 06 SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
|
Decretos 97/2014 |
---|
Vigente |
09/12/2014 |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Decretos 96/2014 |
---|
Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
|
Decretos 96/2014 |
---|
Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE POLÍTICO |
|
Decretos 95/2014 |
---|
Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|
Decretos 95/2014 |
---|
Vigente |
03/12/2014 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|
Decretos 94/2014 |
---|
Vigente |
02/12/2014 |
EXONERA PESSOAS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|