Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 54/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 52/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 51/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2014
Súmula: DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
Detalhes

Decretos 51/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2014
Súmula: DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
Detalhes

Decretos 50/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 49/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Decretos 48/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2014
Súmula: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
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Decretos 47/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2014
Súmula: DOA IMÓVEL PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
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Decretos 46/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2014
Súmula: DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Decretos 45/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 44/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 44/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2014
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 43/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2014
Súmula: ADQUIRI IMÓVEL URBANO VISANDO À UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 42/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2014
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 41/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/06/2014
Súmula: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS - COBRADE, 1.2.2.0.0.
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Decretos 40/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/06/2014
Súmula: EXCLUI SERVIDORES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO DO CUMPRIMENTO DO DECRETO 038/2014
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Decretos 39/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2014
Súmula: ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 38/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2014
Súmula: DEFINE HORÁRIO PARA O DIA DOS JOGOS DO BRASIL
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Decretos 37/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 36/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 35/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 34/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 33/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2014
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 32/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
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Decretos 31/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 30/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 29/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 29/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 28/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2014
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO
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Decretos 27/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 27/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2014
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 26/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2014
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 25/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 25/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 25/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: RENOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 24/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: DISPENSA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 23/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 23/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2014
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes