Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 61/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 60/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 59/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N° 331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 58/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO
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Decretos 57/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2012
Súmula: ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 56/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°331/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
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Decretos 55/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2012
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA VENDA DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 53/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 52/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 51/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 50/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/05/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 49/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2012
Súmula: ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 48/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2012
Súmula: O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
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Decretos 47/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 46/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 45/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 44/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 43/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 42/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 41/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2012
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 40/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 39/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 38/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2012
Súmula: DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 37/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 36/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2012
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO
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Decretos 35/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2012
Súmula: DECRETA LUTO OFICIAL
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Decretos 34/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 33/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 32/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2012
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 31/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/03/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 30/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 29/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2012
Súmula: REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
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Decretos 28/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2012
Súmula: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos 27/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2012
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 26/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 25/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2012
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 24/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2012
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 22/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2012
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 21/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2012
Súmula: AFASTAMENTO PREVENTIVO
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