Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 20/2012

Vigente
29/02/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 20.000 M² PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE RIO CRIM
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Decretos 19/2012

Vigente
24/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Decretos 18/2012

Vigente
17/02/2012
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 17/2012

Vigente
17/02/2012
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos 16/2012

Vigente
16/02/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 15/2012

Vigente
13/02/2012
NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 14/2012

Vigente
08/02/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 13/2012

Vigente
24/01/2012
RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 12/2012

Vigente
06/02/2012
COMPILAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°026/1997; COM AS SEGUINTES LEIS: 045/1998; 071/1999; 089/2000; 120/2002; 135/2003; 265/2009; 239/2000; 319/2011; 321/2011; 324/2011 E 332/2011
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Decretos 11/2012

Vigente
01/02/2012
NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 10/2012

Vigente
24/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 9/2012

Vigente
24/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 8/2012

Vigente
23/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 8/2012

Vigente
23/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 7/2012

Vigente
23/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 6/2012

Vigente
24/01/2012
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2012
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Decretos 5/2012

Vigente
23/01/2012
NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 4/2012

Vigente
02/01/2012
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 3/2012

Vigente
02/01/2012
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Decretos 2/2012

Vigente
02/01/2012
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 1/2012

Vigente
02/01/2012
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Leis 315/2011

Vigente
23/05/2011
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Porto Barreiro
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Decretos 118/2011

Vigente
31/12/2011
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 117/2011

Vigente
21/12/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 115/2011

Vigente
20/12/2011
O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
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Decretos 114/2011

Vigente
21/12/2011
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 113/2011

Vigente
07/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N°308/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
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Decretos 112/2011

Vigente
05/12/2011
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 111/2011

Vigente
07/12/2011
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 110/2011

Vigente
07/12/2011
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 108/2011

Vigente
07/12/2011
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SAMAE
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Decretos 107/2011

Vigente
07/12/2011
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 106/2011

Vigente
05/12/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 105/2011

Vigente
02/12/2011
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°004/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA PRÉ MOLDADOS PELLIZZARI LTDA
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Decretos 104/2011

Vigente
28/11/2011
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
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Decretos 103/2011

Vigente
22/11/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 101/2011

Vigente
11/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR REMANEJAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CONFORME LEI N°208/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
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Decretos 100/2011

Vigente
11/11/2011
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COORDENADOR DO TELE-CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO
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Decretos 99/2011

Vigente
11/11/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 98/2011

Vigente
09/11/2011
DECLARA LUTO OFICIAL
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