Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 97/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2011
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 96/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/2011
Súmula: RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 95/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2011
Súmula: CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, ETAPA PREPARATÓRIA À III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
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Decretos 94/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2011
Súmula: O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
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Decretos 93/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2011
Súmula: EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 92/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2011
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 91/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 90/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 89/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/10/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 88/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2011
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 87/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2011
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decretos 86/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2011
Súmula: ORIENTA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUANTO AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
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Decretos 85/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2011
Súmula: DECRETA O CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N°48/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA
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Decretos 84/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIAS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 83/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2011
Súmula: CRIA COMITÊ LOCAL DE COMPROMISSO
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Decretos 82/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2011
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Decretos 81/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2011
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decretos 80/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 79/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 78/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 77/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2011
Súmula: O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA:
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Decretos 76/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 74/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2011
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 73/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 72/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 71/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 70/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 69/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 68/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 67/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 66/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 65/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 64/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 63/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 62/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 61/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 60/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2011
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE JULHO DE 2011
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Decretos 59/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2011
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 58/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2011
Súmula: DECRETA O CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N°43/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA
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