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Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 56/2011
Vigente
08/07/2011
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 56/2011
Vigente
08/07/2011
NOMEIA PESSOAS PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 55/2011
Vigente
08/07/2011
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO
Detalhes

Decretos 54/2011
Vigente
01/07/2011
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N°314/2011 FIXA NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS POR DEPARTAMENTOS/SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 53/2011
Vigente
27/06/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 52/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 51/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 50/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 49/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 48/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 47/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 46/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 45/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 44/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 44/2011
Vigente
22/06/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 43/2011
Vigente
21/06/2011
EXONERA A PEDIDO PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 42/2011
Vigente
21/06/2011
EXONERA FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 41/2011
Vigente
15/06/2011
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Detalhes

Decretos 40/2011
Vigente
15/06/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 39/2011
Vigente
07/06/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 38/2011
Vigente
11/05/2011
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 37/2011
Vigente
03/05/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 36/2011
Vigente
03/05/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 35/2011
Vigente
03/05/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 34/2011
Vigente
03/05/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 33/2011
Vigente
03/05/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 32/2011
Vigente
03/05/2011
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Detalhes

Decretos 31/2011
Vigente
26/04/2011
AUTORIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 30/2011
Vigente
18/04/2011
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 29/2011
Vigente
12/04/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 28/2011
Vigente
05/04/2011
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decretos 27/2011
Vigente
01/04/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 26/2011
Vigente
31/03/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 25/2011
Vigente
15/03/2011
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 24/2011
Vigente
07/03/2011
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 23/2011
Vigente
01/03/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 22/2011
Vigente
01/03/2011
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 21/2011
Vigente
01/03/2011
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 20/2011
Vigente
23/02/2011
REAJUSTA VALOR DE REPASSE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL DE N°124/2002
Detalhes
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