Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Decretos 19/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2011
Súmula: CANCELA DECRETOS
Detalhes

Decretos 18/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2011
Súmula: NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA
Detalhes

Decretos 17/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2011
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 16/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/02/2011
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 15/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/02/2011
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2011
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Decretos 13/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2011
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 13/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2011
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 12/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 11/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2011
Súmula: EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 10/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2011
Súmula: REAJUSTA VALOR DE REPASSE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL DE N°123/2002
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Decretos 9/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 8/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 7/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2011
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 6/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2011
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 5/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2011
Súmula: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2010
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Decretos 4/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/01/2011
Súmula: DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei Complementar 4/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002/1999.
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Decretos 3/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2011
Súmula: AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
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Decretos 3/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2011
Súmula: AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
Detalhes

Decretos 3/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2011
Súmula: AUTORIZA A DIVISÃO E SUBDIVISÃO DA QUADRA 16-A
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Decretos 2/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2011
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 1/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2011
Súmula: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
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Decretos 68/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2010
Súmula: DECRETA FÉRIAS COLETIVAS
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Decretos 67/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/11/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE REMANEJAMENTO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PORTO BARREIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL 283/2009 DE 15/12/2009, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 66/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2010
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 65/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2010
Súmula: NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 64/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2010
Súmula: HOMOLOGA RESULTADO DO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010
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Decretos 63/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 61/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2010
Súmula: APROVA O LOTEAMENTO ROSA NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI.
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Decretos 60/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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Decretos 59/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2010
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 58/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/09/2010
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO HABITACIONAL
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Decretos 57/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/09/2010
Súmula: ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO E AUTARQUIA MUNICIPAL
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Decretos 56/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/09/2010
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 55/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2010
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decretos 54/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2010
Súmula: DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 54/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2010
Súmula: DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 53/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2010
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 52/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2010
Súmula: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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