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Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 51/2010
Vigente
28/07/2010
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Decretos 50/2010
Vigente
15/07/2010
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 49/2010
Vigente
15/07/2010
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 48/2010
Vigente
15/07/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 47/2010
Vigente
14/07/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 46/2010
Vigente
14/07/2010
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2010
Detalhes

Decretos 45/2010
Vigente
14/07/2010
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DECISÕES E RECURSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Detalhes

Decretos 44/2010
Vigente
14/07/2010
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 43/2010
Vigente
05/07/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 42/2010
Vigente
20/06/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 41/2010
Vigente
21/06/2010
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Detalhes

Decretos 40/2010
Vigente
09/06/2010
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 39/2010
Vigente
09/06/2010
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 38/2010
Vigente
09/06/2010
REGULAMENTA HORÁRIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
Detalhes

Decretos 37/2010
Vigente
31/05/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 36/2010
Vigente
31/05/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 35/2010
Vigente
18/05/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 35/2010
Vigente
18/05/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO DECRETA:
Detalhes

Decretos 34/2010
Vigente
19/05/2010
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE MANDATO ELETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Detalhes

Decretos 33/2010
Vigente
11/05/2010
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 32/2010
Vigente
11/05/2010
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 32/2010
Vigente
11/05/2010
DESIGNA FUNCIONÁRIO
Detalhes

Decretos 31/2010
Vigente
11/05/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 30/2010
Vigente
10/05/2010
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 29/2010
Vigente
10/05/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SAMAE
Detalhes

Decretos 28/2010
Vigente
03/05/2010
EXONERA A PEDIDO PESSOA PARA OCUPANTE DO CARGO DE MANDATO EFETIVO, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Decretos 27/2010
Vigente
26/04/2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 26/2010
Vigente
20/04/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 25/2010
Vigente
16/04/2010
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Decretos 24/2010
Vigente
16/04/2010
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
Detalhes

Decretos 23/2010
Vigente
16/04/2010
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 21/2010
Vigente
13/04/2010
NOMEIA COMISSÃO DE CONSULTA TÉCNICA PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N°092/2001 DE 20 DE ABRIL DE 2001
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Decretos 20/2010
Vigente
01/04/2010
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 19/2010
Vigente
01/04/2010
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 19/2010
Vigente
01/04/2010
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 18/2010
Vigente
31/03/2010
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SAMAE
Detalhes

Decretos 17/2010
Vigente
31/03/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 16/2010
Vigente
22/03/2010
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL
Detalhes

Decretos 15/2010
Vigente
10/03/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2010
Vigente
10/03/2010
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes
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