Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 19/2008

Vigente
06/03/2008
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA
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Decretos 18/2008

Vigente
06/03/2008
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2008
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Decretos 18/2008

Vigente
06/03/2008
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2008
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Decretos 17/2008

Vigente
06/03/2008
DESIGNA FUNCIONÁRIO
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Decretos 16/2008

Vigente
05/03/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 15/2008

Vigente
21/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 14/2008

Vigente
21/02/2008
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO 01/2008
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Decretos 13/2008

Vigente
15/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 12/2008

Vigente
14/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 11/2008

Vigente
13/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 10/2008

Vigente
12/02/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 9/2008

Vigente
01/02/2008
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 8/2008

Vigente
01/02/2008
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 7/2008

Vigente
31/01/2008
EXTINGUE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO AFETADA PELO VENDAVAL
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Decretos 6/2008

Vigente
31/01/2008
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 5/2008

Vigente
21/01/2008
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2008
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Decretos 4/2008

Vigente
14/01/2008
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PORTO BARREIRO
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Decretos 3/2008

Vigente
14/01/2008
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Complementar 3/2008

Vigente
00/00/0000
INSTITUI REGIME JURIDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR.
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Decretos 2/2008

Vigente
14/01/2008
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 2/2008

Vigente
14/01/2008
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 1/2008

Vigente
14/01/2008
DESIGNA PREGOEIRA SUBSTITUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 227/2007

Vigente
23/10/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CANTUQUIRIGUAÇU, REFERENTE O PROJETO SABERES DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 226/2007

Vigente
25/09/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°198/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 225/2007

Vigente
28/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 224/2007

Vigente
28/08/2007
ALTERA NOMENCLATURA DA LEI MUNICIPAL N°172/2005 DE 04 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 223/2007

Vigente
15/08/2007
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 222/2007

Vigente
18/07/2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
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Leis 221/2007

Vigente
18/07/2007
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 220/2007

Vigente
18/07/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BARREIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 219/2007

Vigente
16/07/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°005/97, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leis 218/2007

Vigente
16/06/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 217/2007

Vigente
19/06/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 216/2007

Vigente
28/05/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, SOBRE O RIO CRIM, QUE SE LOCALIZA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 215/2007

Vigente
30/05/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Leis 214/2007

Vigente
05/04/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PROGRESSO VERDES CAMPOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Leis 213/2007

Vigente
12/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA PR-565 QUANDO A MESMA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO
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Decretos 106/2007

Vigente
27/12/2007
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°234/2007
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Decretos 105/2007

Vigente
27/12/2007
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA
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Decretos 104/2007

Vigente
26/12/2007
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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