Decretos 64/2007 |
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Vigente |
23/07/2007 |
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE OBRAS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS |
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Decretos 63/2007 |
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Vigente |
23/07/2007 |
ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DAS TABELAS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 62/2007 |
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Vigente |
23/07/2007 |
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos 61/2007 |
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Vigente |
23/07/2007 |
CEDE FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Decretos 60/2007 |
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Vigente |
19/07/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 59/2007 |
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Vigente |
10/07/2007 |
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO DO FIA 02/2007 |
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Decretos 58/2007 |
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Vigente |
03/07/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA |
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Decretos 57/2007 |
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Vigente |
02/07/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 56/2007 |
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Vigente |
30/06/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 55/2007 |
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Vigente |
30/06/2007 |
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA |
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Decretos 54/2007 |
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Vigente |
21/06/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA |
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Decretos 54/2007 |
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Vigente |
21/06/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA |
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Decretos 53/2007 |
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Vigente |
20/06/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DO FIA |
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Decretos 52/2007 |
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Vigente |
06/06/2007 |
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 52/2007 |
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Vigente |
06/06/2007 |
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 52/2007 |
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Vigente |
06/06/2007 |
EXONERA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 51/2007 |
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Vigente |
05/06/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 50/2007 |
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Vigente |
31/05/2007 |
DECLARA NULO DECRETO 035/2007 |
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Decretos 49/2007 |
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Vigente |
28/05/2007 |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC |
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Decretos 48/2007 |
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Vigente |
28/05/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 47/2007 |
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Vigente |
23/05/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA |
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Decretos 46/2007 |
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Vigente |
23/05/2007 |
DISPÕEM SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
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Decretos 45/2007 |
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Vigente |
23/05/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 44/2007 |
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Vigente |
14/05/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 43/2007 |
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Vigente |
14/05/2007 |
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
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Decretos 42/2007 |
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Vigente |
02/05/2007 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Decretos 41/2007 |
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Vigente |
02/05/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 40/2007 |
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Vigente |
30/04/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 39/2007 |
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Vigente |
23/04/2007 |
O PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: |
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Decretos 38/2007 |
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Vigente |
23/04/2007 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA |
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Decretos 37/2007 |
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Vigente |
19/04/2007 |
NOMEIA A UGT - UNIDADE GESTORA DE TRANSPARÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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Decretos 36/2007 |
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Vigente |
19/04/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 35/2007 |
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Vigente |
16/04/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 34/2007 |
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Vigente |
12/04/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 33/2007 |
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Vigente |
12/04/2007 |
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 32/2007 |
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Vigente |
12/04/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 32/2007 |
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Vigente |
12/04/2007 |
EXONERA PESSOA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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Decretos 31/2007 |
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Vigente |
12/04/2007 |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos 30/2007 |
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Vigente |
10/04/2007 |
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO |
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Decretos 29/2007 |
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Vigente |
09/04/2007 |
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
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