Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Decretos 31/2006

Vigente
22/03/2006
DETERMINA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A REASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 30/2006

Vigente
20/03/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 29/2006

Vigente
20/03/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 28/2006

Vigente
13/03/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 27/2006

Vigente
13/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 27/2006

Vigente
13/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E PARA ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decretos 26/2006

Vigente
13/03/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 25/2006

Vigente
01/03/2006
HOMOLOGA O AVANÇO VERTICAL DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 24/2006

Vigente
21/02/2006
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 23/2006

Vigente
21/02/2006
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL RURAL COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 22/2006

Vigente
21/02/2006
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL RURAL COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 21/2006

Vigente
21/02/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 20/2006

Vigente
21/02/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 19/2006

Vigente
17/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 18/2006

Vigente
17/02/2006
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 17/2006

Vigente
10/02/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 16/2006

Vigente
08/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 15/2006

Vigente
07/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 14/2006

Vigente
07/02/2006
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO 02/2006
Detalhes

Decretos 13/2006

Vigente
07/02/2006
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E JULGADORA PARA O CONCURSO DO EMPREGO PÚBLICO 01/2006
Detalhes

Decretos 12/2006

Vigente
06/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 11/2006

Vigente
06/02/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 10/2006

Vigente
06/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 10/2006

Vigente
06/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 9/2006

Vigente
02/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 8/2006

Vigente
02/02/2006
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 7/2006

Vigente
02/02/2006
ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL RURAL COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 6/2006

Vigente
02/02/2006
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 5/2006

Vigente
19/01/2006
HOMOLOGA O AVANÇO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
Detalhes

Decretos 4/2006

Vigente
18/01/2006
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 2006
Detalhes

Decretos 3/2006

Vigente
17/01/2006
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Detalhes

Decretos 2/2006

Vigente
09/01/2006
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Detalhes

Decretos 738/2005

Vigente
31/12/2005
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 737/2005

Vigente
31/12/2005
CANCELA SALDO DO OBJETO LICITADO DO EDITAL CONVITE 06/2005
Detalhes

Decretos 736/2005

Vigente
19/12/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 735/2005

Vigente
12/12/2005
INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 733/2005

Vigente
29/11/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 732/2005

Vigente
11/11/2005
NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes

Decretos 731/2005

Vigente
07/11/2005
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
Detalhes

Decretos 730/2005

Vigente
04/11/2005
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
Detalhes