Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Leis 186/2005

Vigente
28/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A LANCHONETE DO GINÁSIO DE ESPORTES ROBERTO TESSARO, AO PROVOPAR MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 185/2005

Vigente
28/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
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Leis 184/2005

Vigente
28/12/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 183/2005

Vigente
28/12/2005
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CUNHO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 182/2005

Vigente
21/12/2005
CRIA O QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, INCLUINDO O PROGRAMA SAÚDE BUCAL, CONFORME ESPECIFICA
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Leis 181/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVOS VOLTADOS PARA A AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 180/2005

Vigente
21/12/2005
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°044/1998
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Leis 179/2005

Vigente
21/12/2005
CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 178/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS
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Leis 177/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 176/2005

Vigente
21/12/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 175/2005

Vigente
21/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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Leis 174/2005

Vigente
13/09/2005
DOA IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 173/2005

Vigente
04/08/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 172/2005

Vigente
04/08/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, RELATIVO AO PERÍODO DE 2006 A 2009
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Leis 171/2005

Vigente
04/08/2005
FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
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Leis 170/2005

Vigente
03/05/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Decretos 609/2004

Vigente
30/12/2004
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 608/2004

Vigente
30/12/2004
EXONERA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 607/2004

Vigente
30/12/2004
EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 606/2004

Vigente
20/12/2004
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 605/2004

Vigente
01/12/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$101.970,00
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Decretos 605/2004

Vigente
01/12/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$101.970,00
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Decretos 604/2004

Vigente
01/11/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$334.310,00
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Decretos 603/2004

Vigente
25/10/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$180.450,00
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Decretos 602/2004

Vigente
25/10/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 601/2004

Vigente
07/10/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°436/2004, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
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Decretos 600/2004

Vigente
04/10/2004
ALTERA O DECRETO 427/2002 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002
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Decretos 599/2004

Vigente
04/10/2004
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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Decretos 598/2004

Vigente
04/10/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 597/2004

Vigente
30/09/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$48.800,00
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Decretos 596/2004

Vigente
31/08/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 594/2004

Vigente
25/08/2004
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 593/2004

Vigente
25/08/2004
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORPO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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Decretos 592/2004

Vigente
16/08/2004
APROVA O LOTEAMENTO CROTTI NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI
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Decretos 591/2004

Vigente
12/08/2004
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
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Decretos 590/2004

Vigente
03/08/2004
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA
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Decretos 589/2004

Vigente
30/07/2004
EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 588/2004

Vigente
12/07/2004
NOMEIA PESSOA PARA EXERCER CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, COMO ESPECIFICA
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Decretos 587/2004

Vigente
05/07/2004
ESTABELECE HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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