Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosLei ComplementarLeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decretos 3151
• Lei Complementar 14
• Leis 669
• Portarias 175

Status

• Revogado 7
• Vigente 4002

Ano

• 2024 226
• 2023 239
• 2022 289
• 2021 333
• 2020 100
• 2019 122
• 2018 148
• 2017 148
• 2016 138
• 2015 117
• 2014 169
• 2013 221
• 2012 171
• 2011 122
• 2010 71
• 2009 109
• 2008 99
• 2007 126
• 2006 124
• 2005 145
• 2004 76
• 2003 125
• 2002 142
• 2001 128
• 2000 87
• 1999 107
• 1998 92
• 1997 35

Pesquisa Avançada

Leis 162/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2004
Súmula: ALTERA O 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 152/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004
Detalhes

Leis 161/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO RIOMAFRENSE DE BEM ESTAR DO MENOR INST/PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 160/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 159/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2004
Súmula: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SEBASTIÃO NOGUEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Leis 158/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2004
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 157/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2004
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 156/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2004
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 155/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2004
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 154/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2004
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 154/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2004
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 153/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2004
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 152/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2004
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Leis 151/2004
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/01/2004
Súmula: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
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Decretos 551/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2003
Súmula: DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Detalhes

Decretos 550/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2003
Súmula: INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS AO QUADRO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes

Decretos 549/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$58.200,00
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Decretos 548/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/12/2003
Súmula: ADQUIRE POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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Decretos 547/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2003
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Decretos 546/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2003
Súmula: CANCELA NÚMEROS DE REGISTRO DE DECRETOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO ESPECIFICA
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Decretos 544/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2003
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO COMO ESPECIFICA
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Decretos 543/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$335.400,00
Detalhes

Decretos 542/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2003
Súmula: HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°004/2003
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Decretos 541/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2003
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDR
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Decretos 540/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2003
Súmula: REGULAMENTA A LEI 144/2003 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC
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Decretos 539/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2003
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 538/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$71.300,00
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Decretos 537/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2003
Súmula: HOMOLOGA O AVANÇO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
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Decretos 536/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2003
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO
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Decretos 535/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2003
Súmula: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ELEITO PELA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 29 DE AGOSTO DE 2003
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Decretos 534/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/08/2003
Súmula: O PREFEITO DE PORTO BARREIRO DECRETA
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Decretos 533/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2003
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 532/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$175.000,00
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Decretos 531/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2003
Súmula: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR - TVFR, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Decretos 530/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$101.600,00
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Decretos 529/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2003
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 528/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2003
Súmula: NOMEIA PESSOA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Decretos 527/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2003
Súmula: EXONERA FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decretos 526/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/2003
Súmula: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 525/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2003
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$129.500,00
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Decretos 524/2003
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2003
Súmula: ATUALIZA E TORNA PÚBLICO O INTEIRO TEOR DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
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